eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
É obrigatório ?
Contratando prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possui alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por legislação, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.
